Guia Completo para Abrir um CNPJ no Simples Nacional

1. O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e unificado que permite que micro e pequenas empresas paguem seus impostos de forma mais prática e menos onerosa. Criado em 2006, o Simples Nacional engloba vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de pagamento, facilitando a vida dos empreendedores.

Vantagens de optar pelo Simples Nacional:

Optar pelo Simples Nacional pode trazer diversas vantagens para os empresários, tais como:

• Simplificação tributária: O sistema simplifica a apuração e o pagamento dos impostos, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
• Redução de custos: Em muitos casos, o Simples Nacional pode resultar em uma carga tributária menor do que em outros regimes, o que ajuda a diminuir os custos da empresa.
• Facilidade de gestão: Com a unificação dos tributos em uma única guia, a gestão financeira e fiscal da empresa se torna mais simples e menos trabalhosa.
• Isenção de alguns tributos: Dependendo da atividade da empresa e do faturamento anual, é possível ter isenção de alguns impostos, aliviando ainda mais a carga tributária.

Passo a passo da abertura de empresa no Simples Nacional

A abertura de uma empresa no Simples Nacional é um processo fundamental para quem deseja empreender de forma regular no Brasil. Para iniciar esse procedimento, é necessário seguir alguns passos essenciais que envolvem a documentação necessária, o registro no CNPJ e a opção pelo Simples Nacional.

Documentação necessária

Uma das primeiras etapas para abrir uma empresa no Simples Nacional é reunir toda a documentação exigida. Entre os documentos necessários, destacam-se:

• Documentos pessoais dos sócios;
• Comprovante de endereço;
• Contrato social ou requerimento de empresário individual;
• Alvará de funcionamento, quando aplicável;
• Entre outros documentos específicos de acordo com o ramo de atividade da empresa.

Registro no CNPJ

O próximo passo é realizar o registro da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse procedimento é essencial para que a empresa seja reconhecida legalmente e possa operar de acordo com as normas vigentes. O registro deve ser feito junto à Receita Federal e, após a conclusão do processo, a empresa receberá o número do CNPJ, que é o identificador único do negócio.

Opção pelo Simples Nacional

Após obter o CNPJ, a empresa deve realizar a opção pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado voltado para micro e pequenas empresas. Esse regime unifica o recolhimento de vários tributos em uma única guia, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais. A opção pelo Simples Nacional deve ser feita no momento da abertura da empresa ou até o último dia útil de janeiro do ano-calendário em vigor.

Manter a regularidade no Simples Nacional é fundamental para o bom andamento do seu negócio e para evitar problemas com a Receita Federal.Um dos aspectos mais relevantes para manter a regularidade no Simples Nacional é realizar os pagamentos em dia. Isso significa quitar os tributos dentro dos prazos estabelecidos, evitando assim a incidência de multas e juros por atraso. Além disso, a falta de pagamento pode levar à exclusão do regime simplificado, o que traria impactos financeiros significativos para a empresa.

O processo de entrega das obrigações acessórias também é crucial para manter a regularidade no Simples Nacional. As obrigações acessórias são declarações e demonstrativos que as empresas precisam apresentar regularmente, como o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e o DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). Cumprir corretamente essas obrigações garante a conformidade fiscal da empresa e evita problemas com o Fisco.